CONTRATO DE SERVIÇO

WEBACANA ENTRETENIMENTO LTDA

TERMOS DE USO

É o contrato que regulamenta a prestação de serviços de locação de DVD por assinatura e a prestação de serviços de forma informativa entre WEBACANA ENTRETENIMENTO LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF 08.257.296/0001-32, e ASSINANTE ou USUÁRIO.

ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

A WEBACANA reserva-se no direito de alterar o presente “TERMOS DE USO” conforme seu critério. A versão mais recente revogará todas as anteriores onde poderá sempre ser visualizada em “TERMOS DE USO” localizado no rodapé deste website http://www.webacana.com.br/txt/terms.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO USUÁRIO

A WEBACANA prestará o serviço ao USUÁRIO, de forma informativa, onde o USUÁRIO terá acesso a sua conta e poderá navegar livremente pelo site http://www.webacana.com.br, ficando somente limitada a ENTREGA/COLETA de filmes.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO ASSINANTE

A WEBACANA prestará o serviço ao ASSINANTE, na forma de locação de DVDS, mediante o pagamento de uma assinatura mensal, conforme o plano escolhido no cadastramento.

PRIVACIDADE

Para garantir o sigilo e a segurança dos seus dados, a WEBACANA utiliza os melhores e mais modernos recursos de segurança voltados à internet. Garantindo o acesso ao website de forma segura e confidencial.

Todos os assuntos pertinentes a POLÍTICA DE PRIVACIDADE estão contidas em http://www.webacana.com.br/txt/privacy.

FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento pode ser efetuado através dos cartões de crédito: MASTERCARD, DINERS, AMERICAN EXPRESS e VISA

PLANOS DE ASSINATURA

• 2 filmes - R$ 38,90 (trinta e oito reais e noventa centavos)
• 3 filmes - R$ 54,90 (cinqüenta e quatro reais e noventa centavos)
• 5 filmes - R$ 88,90 (oitenta e oito reais e noventa centavos)

A WEBACANA se reserva no direito de reajustar os PLANOS DE ASSINATURA e multas vigentes, ou adicionar outras taxas ou multas a qualquer tempo, sendo o ASSINANTE informado de qualquer alteração por e-mail, com prazo de antecedência de 30 (trinta) dias.

A falta de pagamento da mensalidade implicará em multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, sem prejuízo da correção monetária até a data do efetivo pagamento.

A validade deste contrato depende da confirmação da autorização para débito em cartão de crédito ou da instituição bancária.

O vencimento deste contrato será de acordo com a data do cadastramento, sendo a confirmação de débito a renovação deste.

FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO

Após a efetivação e confirmação do pagamento efetuado pelo ASSINANTE, este deverá fazer uma lista com os filmes que deseja assistir em ordem cronológica conforme sua preferência pessoal.

IMPORTANTE: Recomendamos manter em sua conta uma lista de pelo menos 10 filmes que deseja assistir, para evitar atrasos nas entregas e retiradas.

A WEBACANA enviará ao ASSINANTE a quantidade de filmes conforme o plano de assinatura optado no cadastramento, sendo enviado os primeiros filmes que constam na lista, conforme disponibilidade no acervo da WEBACANA. Caso o filme à ser enviado não esteja disponível, será enviado o próximo subseqüente da lista.

Tanto a solicitação de entrega de filmes como a solicitação de retirada devem ser efetuadas através do site http://www.webacana.com.br/queue/trade, onde o ASSINANTE deverá informar o seu login de acesso (e-mail e senha).

ENTREGA E RETIRADA

A retirada e entrega dos filmes deverá ser solicitada através do site http://www.webacana.com.br e se dará através de um COURRIER da WEBACANA.

A entrega dos filmes será feita pelo COURRIER em um malote personalizado devidamente lacrado no endereço cadastrado pelo ASSINANTE, e deverá ser protocolado pelo recebedor.

A retirada dos filmes será feita pelo COURRIER no endereço cadastrado. O ASSINANTE deverá lacrar o malote personalizado com o respectivo lacre enviado juntamente com os filmes, entregar diretamente ao COURRIER ou deixar com algum responsável ou na portaria de seu condomínio.

PRAZOS E HORÁRIOS

Os filmes são enviados pela WEBACANA diariamente em horário comercial, exceto domingos e feriados. Seus primeiros DVDS chegarão no dia seguinte ao seu cadastramento como assinante da WEBACANA, após confirmação de seus dados cadastrais e do débito de seu primeiro pagamento.

Os cadastramentos efetuados em sábados, domingos e feriados após as 18:00 horas, só serão considerados na segunda-feira e os pedidos enviados na terça-feira.

Todos os pedidos e solicitações de retirada efetuados até às 18:00horas, serão entregues e retirados no dia seguinte da solicitação, caso exceda o horário estabelecido, conta-se o dia subseqüente ao da solicitação.

O acesso ao site http://www.webacana.com.br, será de 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, com exceção de manutenção do site ou problemas técnicos.

O COURRIER tem o tempo máximo de espera para entrega e retirada do malote de 05 (cinco) minutos, sendo que após este período de tempo, não será possível a entrega e retirada de filmes, acarretando um custo adicional ao ASSINANTE na sua mensalidade de R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos) para cada tentativa de entrega e retirada fracassada.

PROMOÇÕES, CONCURSOS E OUTROS

Qualquer promoção, concurso, brindes, sorteios, etc., terá um REGULAMENTO específico ficando este como principal e os específicos de complemento a este.

CANCELAMENTO DA ASSINATURA

Pode ser efetuado mediante solicitação através do site da Webacana, entrando em "Minha Conta" e em seguida em "Cancelar Assinatura", não ficando isento de débitos anteriores que venha a ocorrer. A solicitação de cancelamento não ensejará direito a reembolso de valores pagos para WEBACANA.

O não pagamento da referida fatura eletrônica na data de vencimento, permitirá a WEBACANA, transformá-la em duplicata de serviços para fins de cobrança judicial.

VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

A WEBACANA tem por ideal priorizar e respeitar diretos de propriedade intelectual alheios. Caso haja qualquer indicio de que o conteúdo deste site viole um direito de propriedade intelectual, por gentileza notifique-nos por e-mail imediatamente webacana@webacana.com.br, ou através do link “Fale Conosco”.

LITÍGIOS

Fica certo e ajustado entre WEBACANA, USUÁRIO e ASSINANTE, que eventuais disputas ou litígios envolvendo o presente TERMOS DE USO, serão submetidos a processos e julgamento perante o Foro da Comarca de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.