Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por WEBACANA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 08.257.296/0001-32, doravante denominada "WEBACANA", incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site www.webacana.com.br
Qualquer pessoa, doravante nominada "Associado", que pretenda utilizar os serviços da Webacana deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.
O Associado deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Associado do Webacana.

1. OBJETO.
1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Associados, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, ofertas periódicas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do Webacana ("Oferta") a partir de um compra coletiva dos Associados.
1.2 A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras ("Parceiro") ocorre a partir da pré negociação entre Webacana e o Parceiro de um número mínimo de aquisições de determinado produto e/ou serviço que devem acontecer através do website.
1.3 Uma vez atingido e/ou ultrapassado o número mínimo de aquisições previamente estabelecido a Oferta será validada e o Associado receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do Parceiro através da apresentação de um cupom eletrônico distribuído pelo Webacana aos compradores.
1.4 A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:
a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no website do Webacana e assim permanecerá durante o período de horas indicado no próprio website ("Período de Publicação") para conhecimento pelos Associados do número mínimo de aquisições esperadas para validação da Oferta, conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da Oferta por parte dos Associados.
a.1) A Oferta poderá ser encerrada caso o número máximo de aquisições pré estabelecido no contrato de Parceria firmado entre o Webacana e o Parceiro seja atingido.
b) Aquisição da Oferta: O Associado interessado em adquirir a Oferta deverá manifestar-se eletronicamente única e exclusivamente através do website, durante o prazo de divulgação da Oferta e se a mesma ainda não estiver esgotada, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website. O número mínimo de aquisições pré estabelecido para a validação de cada Oferta será contabilizado através do número de aquisições efetuadas através do website. O website informará durante todo Período de Publicação o número de aquisições já efetuadas.
c) Validação da Oferta: A Oferta publicada no website do Webacana será validada automaticamente APENAS quando o número de aquisições efetuadas através do website for igual ao número mínimo de aquisições estabelecido especificamente para cada Oferta de produto e/ou serviço. Caso a Oferta não seja validada, as aquisições efetuadas ficam automaticamente resolvidas e os Associados que adquiriram as Ofertas serão reembolsados no exato valor do pagamento realizado.
d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a Validação da Oferta, o Webacana irá confirmar a Aquisição da Oferta aos Associados que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente um cupom numerado para identificação, que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do Parceiro. O Associado está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do webite é feito diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O Associado está ciente de que a Webacana não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do website, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Associado declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
d.1) Em que pese o disposto acima, o Webacana se reserva o direito de reembolsar os Associados compradores de Oferta cuja entrega venha a ser comprometida em razão de caso fortuito ou força maior. Tais casos serão comunicados via e-mail informativo, onde serão apresentadoas duas opções para reembolso: créditos para uso no website ou estorno no valor do pagamento efetuado para Aquisição da Oferta, de acordo com as regras ditadas pelo sistema de processamento de pagamento em vigor. Caso não haja manifestação no período de 7 dias, entender-se-á que o Associado optou tacitamente pela conversão em créditos para uso no webiste.
d.1.2) Nos termos das normas e políticas de nossos Parceiros, não há previsão para que o Webacana proceda trocas ou devoluções de ingressos para eventos e/ou shows depois que a compra for efetuada.
1.5 O Associado terá a opção de indicar um terceiro para que se cadastre como um novo Associado no website do Webacana.
1.5.1 A indicação de cada novo Associado, o qual necessariamente deverá se cadastrar através do link único, encaminhado no momento de cada indicação, dará direito ao crédito de R$ 10,00 (dez reais) ao Associado que fez dita indicação, conforme condição do item 1.5.2.
1.5.2 O crédito de R$ 10,00 (dez reais) somente será transferido ao Associado que fez a indicação mencionada no item 1.5.1, caso o novo Associado indicado faça a sua primeira compra por meio de transferência bancária, cartão de crédito, cartão de débito e demais meios de transferência monetária disponibilizados pelo Webacana, não sendo possível a utilização de créditos concedidos pelo Webacana para este fim.
1.5.3 É vedado que um Associado indique a si próprio, mesmo que através de outro e-mail.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE.
2.1 Os serviços do Webacana estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Webacana temporária ou definitivamente.
2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Webacana detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
2.3 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

3 CADASTRO.
3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Associado deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
3.2 A Webacana não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Associados. Os Associados garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
3.3 A Webacana se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Associados, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
3.4 Caso a Webacana decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Associado e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Associado se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a Webacana poderá bloqueá-lo para Aquisição de Ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Associado, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo Associado junto ao website, não assistindo ao Associado, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
3.6 O Associado acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.7 O Associado compromete-se a notificar a Webacana imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Associado será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Associado.
3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Webacana.

4 PAGAMENTO
4.1 A aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.
4.2 O Webacana não poderá intervir nos resultados da relação do Associado com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do Webacana.
4.3 O Webacana não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
4.4 O Webacana não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

5 MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.
5.1 O Webacana poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Associado deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Associado. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Associado aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
5.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

6 PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.
6.1 O Webacana tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Associados.
6.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar associado@webacana.com.br.

7 OBRIGAÇÕES DOS ASSOCIADOS.
7.1 Os Associados interessados nas Ofertas anunciadas pelo Webacana devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pelo Webacana ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.
7.2 O Associado adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.
7.3 Ao adquirir a Oferta através do website o Associado comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.
7.4 O Webacana não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Associados do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

8. SANÇÕES.
8.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Webacana poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Associado a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Associado não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Associado; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Associado ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Webacana entender que os anúncios ou qualquer atitude do Associado tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Webacana ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Associado, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O Webacana reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

9. RESPONSABILIDADES.
9.1 O Webacana não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.
9.2 O Webacana não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Associados, assim como pela capacidade para contratar dos Associados ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Associados.
9.3 O Webacana não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Associados. O Associado reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Webacana será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Associado possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website.
9.4 O Webacana não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Associado. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Associado adquirente.
9.5 O Webacana recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Associado deverá sopesar os riscos da Aquisição da Oferta.
9.6 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Webacana não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

10 ALCANCE DOS SERVIÇOS.
10.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Webacana e o Associado. O Associado manifesta ciência de que o Webacana não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O Webacana não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Associado realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros.O Webacana não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Associado causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O Webacana também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Associado em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Associados não poderão atribuir ao Webacana nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Webacana.

11 PROPRIEDADE INTELECTUAL.
11.1 O uso comercial da expressão "Webacana" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Webacana assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Associado acesse e use sua conta, são propriedade do Webacana e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Webacana.
11.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Webacana. Não possuindo controle sobre esses sites, o Webacana não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Webacana para com esses sites e seus conteúdos.

12 INDENIZAÇÃO
12.1 O Associado indenizará o Webacana, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Associados ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

13 FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
13.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de São Paulo.